MCID	Norma altera as diretrizes para a aplicação dos recursos do FGTS
PR	Ipea define procedimentos para concessão de bolsas para pesquisador estrangeiro
MJ	Certidões Negativas e Positivas de Naturalização serão emitidas pela página do MJ na web
MF	BC fixa meta de inflação para o ano de 2011
MFZ	Alterada norma que trata da divulgação da lista de devedores da PGFN
MFZ	CMN altera regulamentação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
MDS	Aprovadas as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
MCT	AEB repassa recursos para o Centro de Lançamento de Alcântara
MTUR	Entidades privadas têm assento no Conselho Nacional de Turismo - CNT
PJ	Mudanças na composição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do STJ
MEC	Normatizadas as ações do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica
STF	Aprovadas duas súmulas vinculantes que tratam da remuneração de servidores públicos
MF	Participações acionárias são transferidas para fundos a serem criados pelo BNDES e BB
MME	Norma estabelece critérios gerais para procedimento de disponibilidade de áreas desoneradas
MAPA	Zoneamento agrícola identifica áreas e melhor período para plantio de arroz e feijão
MFZ	BC prorroga dedução de compulsório sobre depósitos a prazo
MCID	Contran isenta veículos blindados do uso dos vidros de segurança
MCID	Denatran estabelece procedimento para a concessão do Renavam
APE	Governo prorroga redução de IPI sobre carros, eletrodomésticos e material de construção
MMA	Conama regulamenta licenciamento ambiental da aquicultura
MAPA	Zoneamento agrícola identifica melhor período para plantio do milho e do arroz
MS	Anvisa determina suspensão de propaganda de medicamento
MPOG	Autorizadas nomeações de aprovados nos concursos públicos da ABIN e do Meio Ambiente
MD	Defesa aprova regulamento de licitações e contratos da Infraero
APL	Governo cria Ministério da Pesca e Aquicultura
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES	ANTT autoriza reajuste da tarifa dos ônibus interestadual e internacional de passageiros
MME	Aneel aprova orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS